Leis

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDENCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS NA REDE PÚBLICA

Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (cacs/fundeb) no
âmbito do Município de Penaforte e dá outras providências.

Lei retifica protocolo de intenção aos municipios brasileiros

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada na nesta cidade.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de duas ruas localizada no Bairro Nossa SenhoraAparecida, nesta cidade.

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros em Penaforte e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.