| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 806/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2022 | Mais detalhes |
| 800/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE CEARA. | 11/05/2022 | Mais detalhes |
| 796/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1o E INCLUSÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART 1o DA LEI 663 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS | 22/02/2022 | Mais detalhes |
| 794/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/02/2022 | Mais detalhes |
| 795/2022 | 2022 | ESTABELECE O TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS MOLDES | 16/02/2022 | Mais detalhes |
| 790/2021 | 2021 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade | 17/11/2021 | Mais detalhes |
| 791/2021 | 2021 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade | 17/11/2021 | Mais detalhes |
| 792/2021 | 2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercicio financeiro de 2022. | 17/11/2021 | Mais detalhes |
| 789/2021 | 2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2021 | Mais detalhes |
| 784/2021 | 2021 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. | 06/10/2021 | Mais detalhes |