Leis

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Número Exercício Descrição Data Visualizar
552/2009 2009

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

07/07/2009 Mais detalhes
553/2009 2009

AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO NOS JUROS E MULTA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/07/2009 Mais detalhes
554/2009 2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE

07/07/2009 Mais detalhes
555/2009 2009

REDEFINE A LINHA PERIMÉTRICA DE ZONA URBANA DA CIDADE E ESTABELECE A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/06/2009 Mais detalhes
549/2009 2009

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 540/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

09/06/2009 Mais detalhes
550/2009 2009

CRIA O DIA DOS EVANGELICOS NO MUNICIPIO DE PENAFORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/06/2009 Mais detalhes
546/2009 2009

CRIA O PROGRAMA BEBE SAUDAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

02/06/2009 Mais detalhes
547/2009 2009

ALTERAÇÃO NA LEI 535/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/06/2009 Mais detalhes
548/2009 2009

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA PARA FINS DE RETENÇÃO DO ISS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

02/06/2009 Mais detalhes
544/2009 2009

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE

11/05/2009 Mais detalhes