Leis

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Número Exercício Descrição Data Visualizar
618/2012 2012

Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade.

08/03/2012 Mais detalhes
616/2012 2012

Autoriza o Chefe do Poder Executivo fechar via pública na sede do Municipio e adota outras providências.

05/03/2012 Mais detalhes
617/2012 2012

Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Conselho Tutelar e dos Agentes do Pró-Cidadania e adota outras providências.

05/03/2012 Mais detalhes
612/2012 2012

Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias dos salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

16/01/2012 Mais detalhes
613/2012 2012

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal e adota outras providências.

16/01/2012 Mais detalhes
614/2012 2012

Dispõe sobre reposição de perdas nos subsidios dos Vereadores em face da inflação e dá outras providências.

16/01/2012 Mais detalhes
615/2012 2012

Dispôe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

16/01/2012 Mais detalhes
591/2010 2010

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 402/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

23/12/2010 Mais detalhes
590/2010 2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE PARA O EXERCICIO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

23/11/2010 Mais detalhes
588/2010 2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESIDUOS SOLIDOS - UNIDADE MILAGRES - COMARES UMI, EM
CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR No 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
CORRELATAS

29/10/2010 Mais detalhes