| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 627/2012 | 2012 | Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários, Gestores de Fundos Especiais e Procurador do Municipio de Penaforte, para o quadriênio de 2013/2016. | 01/10/2012 | Mais detalhes |
| 625A/2012 | 2012 | Dispõe sobre denominação de rua localizada no Espaço Urbano desta cidade. | 03/09/2012 | Mais detalhes |
| 625/2012 | 2012 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento. | 13/08/2012 | Mais detalhes |
| 624/2012 | 2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2013 e dá outras providências. | 13/07/2012 | Mais detalhes |
| 622/2012 | 2012 | Autoriza pagamento de contribuição a Associação dos Municipios do Estado do Ceará e adota outras providências. | 15/05/2012 | Mais detalhes |
| 623/2012 | 2012 | Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Infantil Pedro Leandro Ferreira e adota outras. | 15/05/2012 | Mais detalhes |
| 619/2012 | 2012 | Dispõe sobre a denominação de uma creche, localizada na zona urbana desta cidade. | 09/03/2012 | Mais detalhes |
| 620/2012 | 2012 | Dispõe sobre a autorização para pagamento de gratificação a cargo comissionado e dá outras providências. | 09/03/2012 | Mais detalhes |
| 621/2012 | 2012 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 09/03/2012 | Mais detalhes |
| 618/2012 | 2012 | Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade. | 08/03/2012 | Mais detalhes |