| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 639/2013 | 2013 |
Dispõe sobre a Gratificação PMAQ para os profissionais que trabalham na Estratégia de Saúde da Familia-ESF e seus apoiadores institucionais e adota outras providências. |
15/03/2013 | Mais detalhes |
| 638/2013 | 2013 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao vigente orçamento. |
11/03/2013 | Mais detalhes |
| 636/2013 | 2013 |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),estabelecido pela Lei Federal No11.977/2009 |
25/02/2013 | Mais detalhes |
| 637/2013 | 2013 |
Altera os arts .22,28,30 e 139 da Lei no402 de 30 de junho de 1998 (Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente),para dispor sobre o Conselho Tutelar e adota outras providências. |
25/02/2013 | Mais detalhes |
| 630/2013 | 2013 |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências |
16/01/2013 | Mais detalhes |
| 633/2013 | 2013 |
Dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes politicos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. |
16/01/2013 | Mais detalhes |
| 634/2013 | 2013 |
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. |
16/01/2013 | Mais detalhes |
| 635/2013 | 2013 |
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do poder LegislativoMunicipal e adota outras providências. |
16/01/2013 | Mais detalhes |
| 629/2012 | 2012 |
Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2012/2021 e dá outras providências. |
13/12/2012 | Mais detalhes |
| 628/2012 | 2012 |
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Penaforte, estado do Ceará, para o exercicio de 2013 e adota outras providências. |
10/12/2012 | Mais detalhes |