| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 654/2013 | 2013 | Institui o Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN,cria a Junta Administrativa de Recurso e Infrações-JARI e adota outras providências. | 29/10/2013 | Mais detalhes |
| 647/2013 | 2013 | Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 30/09/2013 | Mais detalhes |
| 649/2013 | 2013 | Autoriza Parcelamento de Débito com a União, através do Ministério do Turismo e adota outras providências. | 30/09/2013 | Mais detalhes |
| 651/2013 | 2013 | Altera percentual Gratificação por produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. | 30/09/2013 | Mais detalhes |
| 646/2013 | 2013 | Acrescenta Parágrafo Único ao Art.91 da Lei no575 de 23 de dezembro de 2009(PCCR do Magistério) e adota outras providencias. | 19/09/2013 | Mais detalhes |
| 644/2013 | 2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2014 e dá outras providências. | 03/06/2013 | Mais detalhes |
| 642/2013 | 2013 | Define normas gerais para realização de Concurso Público e ingresso no serviço municipal e adota outras providências. | 20/05/2013 | Mais detalhes |
| 640/2013 | 2013 | Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Municipio de Penaforte-CE e adota outras providências. | 15/04/2013 | Mais detalhes |
| 641/2013 | 2013 | Autoriza pagamento da Gratificação PMAQ aos Agentes Comunitários de Saúde do quadro de servidores do Estado do Ceará e adota outras providências. | 15/04/2013 | Mais detalhes |
| 639/2013 | 2013 | Dispõe sobre a Gratificação PMAQ para os profissionais que trabalham na Estratégia de Saúde da Familia-ESF e seus apoiadores institucionais e adota outras providências. | 15/03/2013 | Mais detalhes |