| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 638/2013 | 2013 | Dispõe sobre abertura de crédito especial ao vigente orçamento. | 11/03/2013 | Mais detalhes |
| 636/2013 | 2013 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),estabelecido pela Lei Federal No11.977/2009 | 25/02/2013 | Mais detalhes |
| 637/2013 | 2013 | Altera os arts .22,28,30 e 139 da Lei no402 de 30 de junho de 1998 (Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente),para dispor sobre o Conselho Tutelar e adota outras providências. | 25/02/2013 | Mais detalhes |
| 630/2013 | 2013 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências | 16/01/2013 | Mais detalhes |
| 633/2013 | 2013 | Dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes politicos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 16/01/2013 | Mais detalhes |
| 634/2013 | 2013 | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 16/01/2013 | Mais detalhes |
| 635/2013 | 2013 | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do poder LegislativoMunicipal e adota outras providências. | 16/01/2013 | Mais detalhes |
| 629/2012 | 2012 | Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2012/2021 e dá outras providências. | 13/12/2012 | Mais detalhes |
| 628/2012 | 2012 | Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Penaforte, estado do Ceará, para o exercicio de 2013 e adota outras providências. | 10/12/2012 | Mais detalhes |
| 626/2012 | 2012 | Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito, e do Vice Prefeito do Municipio de Penaforte, para o quadriênio de 2013/2016 | 01/10/2012 | Mais detalhes |