Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
582/2010 | 2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/05/2010 | Mais detalhes |
578/2010 | 2010 | DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/03/2010 | Mais detalhes |
579/2010 | 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS | 03/03/2010 | Mais detalhes |
577/2010 | 2010 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/02/2010 | Mais detalhes |
573/2009 | 2009 | DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/12/2009 | Mais detalhes |
572/2009 | 2009 | INSTITU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/12/2009 | Mais detalhes |
575/2009 | 2009 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2009 | Mais detalhes |
560/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 538/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/08/2009 | Mais detalhes |
561/2009 | 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ | 20/08/2009 | Mais detalhes |
558/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/07/2009 | Mais detalhes |