| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 653/2013 | 2013 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Penaforte para o Exercicio de 2014 e adota outras providências. |
29/10/2013 | Mais detalhes |
| 654/2013 | 2013 |
Institui o Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN,cria a Junta Administrativa de Recurso e Infrações-JARI e adota outras providências. |
29/10/2013 | Mais detalhes |
| 647/2013 | 2013 |
Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. |
30/09/2013 | Mais detalhes |
| 649/2013 | 2013 |
Autoriza Parcelamento de Débito com a União, através do Ministério do Turismo e adota outras providências. |
30/09/2013 | Mais detalhes |
| 651/2013 | 2013 |
Altera percentual Gratificação por produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. |
30/09/2013 | Mais detalhes |
| 646/2013 | 2013 |
Acrescenta Parágrafo Único ao Art.91 da Lei no575 de 23 de dezembro de 2009(PCCR do Magistério) e adota outras providencias. |
19/09/2013 | Mais detalhes |
| 644/2013 | 2013 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2014 e dá outras providências. |
03/06/2013 | Mais detalhes |
| 642/2013 | 2013 |
Define normas gerais para realização de Concurso Público e ingresso no serviço municipal e adota outras providências. |
20/05/2013 | Mais detalhes |
| 640/2013 | 2013 |
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Municipio de Penaforte-CE e adota outras providências. |
15/04/2013 | Mais detalhes |
| 641/2013 | 2013 |
Autoriza pagamento da Gratificação PMAQ aos Agentes Comunitários de Saúde do quadro de servidores do Estado do Ceará e adota outras providências. |
15/04/2013 | Mais detalhes |