| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 664/2014 | 2014 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE | 17/02/2014 | Mais detalhes |
| 665/2014 | 2014 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/02/2014 | Mais detalhes |
| 666/2014 | 2014 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/03/2014 | Mais detalhes |
| 659/2014 | 2014 | DISPOE SOBRE O USO DAS CALÇADAS, GARANTINDO SUA DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A CONVIVENCIA SOCIAL | 20/01/2014 | Mais detalhes |
| 660/2014 | 2014 | DISPOE SOBRE A REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/01/2014 | Mais detalhes |
| 655/2013 | 2013 | Autoriza celebração de Convenio para o fim que indica e adota outras providências. | 06/12/2013 | Mais detalhes |
| 656/2013 | 2013 | Autoriza celebração de Convenio e adota outras providências. | 06/12/2013 | Mais detalhes |
| 657/2013 | 2013 | Modifica a Lei no584, de 08 de junho de 2010, "Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara do Municipio de Penaforte,Estado do Ceará e dá outras providências. | 06/12/2013 | Mais detalhes |
| 652/2013 | 2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017 e adota outras providências. | 29/10/2013 | Mais detalhes |
| 653/2013 | 2013 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Penaforte para o Exercicio de 2014 e adota outras providências. | 29/10/2013 | Mais detalhes |