| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 694/2015 | 2015 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 10/09/2015 | Mais detalhes |
| 690/2015 | 2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 29/05/2015 | Mais detalhes |
| 691/2015 | 2015 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 29/05/2015 | Mais detalhes |
| 693/2015 | 2015 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras providências. | 29/05/2015 | Mais detalhes |
| 688/2015 | 2015 | Dispõe sobre o Conselho Tutelar e adota outras providências. | 13/05/2015 | Mais detalhes |
| 689/2015 | 2015 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 13/05/2015 | Mais detalhes |
| 680/2014 | 2014 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/11/2014 | Mais detalhes |
| 678/2014 | 2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/10/2014 | Mais detalhes |
| 676/2014 | 2014 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI No 398 DE 23 DE MARÇO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2014 | Mais detalhes |
| 677/2014 | 2014 | DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS | 19/09/2014 | Mais detalhes |