Leis

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Número Exercício Descrição Data Visualizar
698/2015 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

16/10/2015 Mais detalhes
694/2015 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

10/09/2015 Mais detalhes
690/2015 2015

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

29/05/2015 Mais detalhes
691/2015 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

29/05/2015 Mais detalhes
693/2015 2015

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras providências.

29/05/2015 Mais detalhes
688/2015 2015

Dispõe sobre o Conselho Tutelar e adota outras providências.

13/05/2015 Mais detalhes
689/2015 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

13/05/2015 Mais detalhes
680/2014 2014

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

17/11/2014 Mais detalhes
678/2014 2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

29/10/2014 Mais detalhes
676/2014 2014

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI No 398 DE 23 DE MARÇO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/09/2014 Mais detalhes