Leis

  • Exercício

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
  4. XML
284 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
715/2016 2016

Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2017 e adota outras providências.

28/11/2016 Mais detalhes
716/2016 2016

Dispõe sobre a denominação de uma Unidade Básica de Saúde localizada no Sitio Gentil, município de Penaforte – CE e adota outras providências.

28/11/2016 Mais detalhes
717/2016 2016

Dispõe sobre a denominação de um Ginásio Poliesportivo localizado no Distrito Juá, município de Penaforte – CE e adota outras providências.

28/11/2016 Mais detalhes
712/2016 2016

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e adota outras providências.

08/07/2016 Mais detalhes
710/2016 2016

Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Joaquim Pereira Lima e adota outras providências.

30/05/2016 Mais detalhes
711/2016 2016

Dispõe sobre a autorização de pagamento retroativo do incentivo que trata a Lei No. 709/2016 e adota outras providências.

30/05/2016 Mais detalhes
709/2016 2016

Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências.

06/05/2016 Mais detalhes
708/2016 2016

Dispõe sobre a autorização para doação do imóvel que indica e adota outras providências.

29/04/2016 Mais detalhes
704/2016 2016

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

19/02/2016 Mais detalhes
705/2016 2016

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

19/02/2016 Mais detalhes