Chamada Pública nº. 2025.05.28.01, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009, Lei Federal nº 14.660/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive as Resoluções CD/FNDE 6/2020 e 3/2025.
