| Número | Exercício | Descrição | Data | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 016/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 012/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 011/2025 | 2025 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Penaforte afetadas pelas Chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4 e dá outras providências. | 07/04/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 010/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 009/2025 | 2025 | Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de imóvel que indica, e dá outras providências. | 27/02/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 008/2025 | 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do município de Penaforte e dá outras providências. | 27/02/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 007/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 006/2025 | 2025 | Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do município de Penaforte/CE e dá outras providências. | 05/02/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 005/2025 | 2025 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. | 24/01/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 004/2025 | 2025 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 013/2022 e dispõe sobre a contratação temporária de gestores escolares no Município de Penaforte, Ceará. | 22/01/2025 | Revogação | Ver Detalhes |