| Número | Exercício | Descrição | Data | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 003/2026 | 2026 | Dispõe sobre ponto facultativo no período de carnaval no município de Penaforte, Ceará, na forma prevista em lei e dá outras providências. | 10/02/2026 | Geral | Ver Detalhes |
| 002/2026 | 2026 | Dispõe sobre o Repasse Duodecimal para a Câmara Municipal de Penaforte no Período de 2026 e adota outras providências | 19/01/2026 | Geral | Ver Detalhes |
| 001/2026 | 2026 | Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, em atendimento à requisição do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 08/01/2026 | Geral | Ver Detalhes |
| 026/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 024/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 023/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 022/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 021/2025 | 2025 | Dispõe sobre a homologação do resultado finalda Seleção Pública para a composição de banco de gestores escolares para provimento dos cargos em comissão de diretor escolar das instituições de ensino no âmbito do município de Penaforte, Ceará e adota outras providências. | 28/08/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 020/2025 | 2025 | Declara luto oficial pelo falecimento de José Antônio de Alencar e adota outras providências. | 21/08/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 017/2025 | 2025 | ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE PENAFORTE – ETAPA PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. | 30/07/2025 | Geral | Ver Detalhes |