| Número | 006/2023 |
|---|---|
| Exercício | 2023 |
| Descrição |
DECRETA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data | 02-05-2023 |
| Tipo | Geral |
| Arquivo |
BAIXAR PDF - DECRETO_006_2023 |