Prefeitura Municipal de Penaforte
A Cidade
História
Geografia
Demografia
Economia
Pontos Turísticos
Símbolos Municipais
Notícias
Ouvidoria
Webmail
Seg. a Sex. - 8h às 17h
Portal da
Transparência
Acesso à
Informação
Esic
Cidadão
Siga-nos:
Menu Principal
Home
Prefeitura
O Prefeito
Vice Prefeito
Publicações
Atas
Contratos
Conselhos
Convênios
Decretos
Editais
Lei Orgânica do Município
Leis
Licitações
Portarias
Resoluções
Transparência
Acesso à Informação
Portal da Transparência
LRF e contas públicas
LOA – Lei Orçamentária Anual
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
PCG – Prestação de Contas de Governo
PPA – Plano Plurianual
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Secretarias
Gabinete
Procuradoria
Controlador Geral
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Secretaria Municipal de Agricultura
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Esportes e Juventude
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Transportes
Conselhos
Serviços
Portal Tributário
Contra-Cheques
Certidão Negativa de Débitos Municipais
Nota Fiscal Eletrônica
Início
Transparência
Publicações
Publicação
Publicação Municipal
LEI N° 543/2009
27/04/2009
Número
543/2009
Exercício
2009
Data
27/04/2009
Relacionar
Publicação Municipal
Descrição
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Documentos
LEI MUNICIPAL_543_2021
Baixar
