Prefeito de Penaforte sanciona lei que institui o Dia Municipal da Fibromialgia

Governo - Data: 06/01/2025


O prefeito Luis Fernandes Bezerra Filho sancionou nesta sexta-feira (03/01/2025) a Lei nº 843/2025, que institui o Dia Municipal da Fibromialgia em Penaforte. A nova legislação, de iniciativa da Câmara Municipal, representa um importante passo na conscientização e apoio às pessoas que vivem com essa condição crônica.

A lei estabelece o dia 12 de maio como data oficial para conscientização e enfrentamento à fibromialgia no município. Além disso, traz medidas concretas para melhorar a qualidade de vida dos portadores da doença:

  • Inclusão dos pacientes com fibromialgia nas filas preferenciais de atendimento em estabelecimentos públicos e privados
  • Permissão para estacionar em vagas destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência
  • Realização de palestras, debates e seminários sobre a doença na data comemorativa

“Esta lei demonstra o compromisso de Penaforte com a inclusão e o bem-estar de todos os nossos cidadãos”, declarou o prefeito. “Reconhecer as necessidades específicas das pessoas com fibromialgia é um passo importante para uma sociedade mais acolhedora e consciente.”

A Secretaria Municipal de Saúde já está planejando ações educativas para o próximo Dia da Fibromialgia, incluindo a distribuição de material informativo e a realização de palestras com profissionais especializados.

A nova lei entra em vigor imediatamente, e a prefeitura trabalhará na regulamentação dos benefícios previstos, como a emissão de carteirinhas de identificação para os portadores da doença.

Esta iniciativa coloca Penaforte na vanguarda das políticas públicas de apoio às pessoas com doenças crônicas, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a saúde e o bem-estar de todos os munícipes.