| Número | Exercício | Descrição | Data | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 206/2025 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO MOTORISTA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2025 | DIÁRIA | Ver Detalhes |
| 205/2025 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ASSESSOR ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2025 | DIÁRIA | Ver Detalhes |
| 201/2025 - GAB | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M) DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) | 11/04/2025 | INSTITUIÇÃO | Ver Detalhes |
| 203/2025 - GAB | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 | NOMEAÇÃO | Ver Detalhes |
| 200/2025 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO MOTORISTA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 | DIÁRIA | Ver Detalhes |
| 199/2025 - GAB | 2025 | EMENTA: NOMEIA O ASSISTENTE DE SECRETARIA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 | NOMEAÇÃO | Ver Detalhes |
| 198/2025 - GAB | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 | NOMEAÇÃO | Ver Detalhes |
| 197/2025 - GAB | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 | EXONERAÇÃO | Ver Detalhes |
| 196/2025 - GAB | 2025 | EMENTA: NOMEIA O ASSISTENTE DE SECRETARIA DA SECRETARIA DE ESPORTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2025 | NOMEAÇÃO | Ver Detalhes |
| 195/2025 - GAB | 2025 | EMENTA: NOMEIA O ASSISTENTE DE SECRETARIA DA SECRETARIA DE ESPORTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2025 | NOMEAÇÃO | Ver Detalhes |