Número | Exercício | Descrição | Data | Tipo | Arquivo |
586/2024 | 2024 | Convoca a 1o Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 07/11/2024 | OUTROS | Mais detalhes |
585/2024 | 2024 | NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 30/10/2024 | COMISSÃO | Mais detalhes |
577/2024 | 2024 | NOMEIA, LUCAS FERREIRA DA SILVA, AO CARGO DE PROCURADOR GERAL MUNICIPAL DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS | 10/10/2024 | NOMEAÇÃO | Mais detalhes |
570/2024 | 2024 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR GERAL MUNICIPAL DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ | 09/10/2024 | EXONERAÇÃO | Mais detalhes |
554/2024 | 2024 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO DA PROCURADORIA DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 20/08/2024 | EXONERAÇÃO | Mais detalhes |
501/2024 | 2024 | DISPÕE ACERCA DO USO DAS PAGINAS EM REDES SOCIAIS VINCULADAS A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PENAFORTE DURANTE O | 03/07/2024 | OUTROS | Mais detalhes |
492/2024 | 2024 | Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE). | 27/06/2024 | OUTROS | Mais detalhes |
493/2024 | 2024 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS/CRIANÇA FELIZ. | 26/06/2024 | NOMEAÇÃO | Mais detalhes |
487/2024 | 2024 | NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 20/06/2024 | NOMEAÇÃO | Mais detalhes |
484/2024 | 2024 | DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO COMISSIONADO POR FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 | VACÂNCIA | Mais detalhes |