| Número | Exercício | Descrição | Data | Tipo | Arquivo |
| 123/2024 | 2024 | NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 13/03/2024 | NOMEAÇÃO | Mais detalhes |
| 028/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE -TFD DO MUNICIPIO DE PENAFORTE-CE. | 24/01/2024 | COMISSÃO | Mais detalhes |
| 001/2024 | 2024 | NOMEIA DE ACORDO COM A ELEIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE | 10/01/2024 | NOMEAÇÃO | Mais detalhes |
| 002/2024 | 2024 | NOMEIA DE ACORDO COM A ELEIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2024 | NOMEAÇÃO | Mais detalhes |
| 003/2024 | 2024 | NOMEIA DE ACORDO COM A ELEIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE | 10/01/2024 | NOMEAÇÃO | Mais detalhes |
| 004/2024 | 2024 | NOMEIA DE ACORDO COM A ELEIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2024 | NOMEAÇÃO | Mais detalhes |
| 005/2024 | 2024 | NOMEIA DE ACORDO COM A ELEIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE | 10/01/2024 | NOMEAÇÃO | Mais detalhes |
| 018/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO DO MUNICIPIO DE | 09/01/2024 | COMISSÃO | Mais detalhes |
| 185/2023 | 2023 | EXONERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 09/10/2023 | EXONERAÇÃO | Mais detalhes |
| 186/2023 | 2023 | NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 09/10/2023 | NOMEAÇÃO | Mais detalhes |