| Número | Exercício | Descrição | Data | Tipo | Arquivo |
| 209/2025 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO MOTORISTA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2025 | DIÁRIA | Mais detalhes |
| 200/2025 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO MOTORISTA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 | DIÁRIA | Mais detalhes |
| 191/2025 | 2025 | Ementa: Concede licença sem vencimento à servidora Ana Aurélia Tavares da Cruz e dá outras providências. | 08/04/2025 | Licença | Mais detalhes |
| 188/2025 - GAB | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2025 | NOMEAÇÃO | Mais detalhes |
| 187/2025 - GAB | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO DO GABINETE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2025 | NOMEAÇÃO | Mais detalhes |
| 184/2025 - GAB | 2025 | EMENTA: NOMEIA ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 | NOMEAÇÃO | Mais detalhes |
| 183/2025 - GAB | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 | NOMEAÇÃO | Mais detalhes |
| 182/2025 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO MOTORISTA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2025 | DIÁRIA | Mais detalhes |
| 181/2025 - GAB | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2025 | NOMEAÇÃO | Mais detalhes |
| 180/2025 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2025 | DIÁRIA | Mais detalhes |