Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de Serviços de assessoria de apoio administrativo, elaboração e transmissão via internet das obrigações acessórias das unidades executoras (Escolar Municipais), junto à Secretaria de Educação do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em Anexo II deste aviso.