Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
819/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2o DA LEI No 555 DE 21 DE JULHO DE 2009 DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 | Mais detalhes |
820/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O MULTIRÃO ITINERANTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 | Mais detalhes |
821/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS E UMA PRAÇA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO SANTO ANDRÉ MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 | Mais detalhes |
818/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 | Mais detalhes |
816/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2023 | Mais detalhes |
817/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "MEDIADORES DO SABER - MESP" PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2023 | Mais detalhes |
815/2023 | 2023 | DISPÕE DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 40H, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III, E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA | 05/07/2023 | Mais detalhes |
814/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2023 | Mais detalhes |
813/2023 | 2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | Mais detalhes |
810/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 | Mais detalhes |