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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
819/2023 2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2o DA LEI No 555 DE 21 DE JULHO DE 2009 DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

05/09/2023 Mais detalhes
820/2023 2023

DISPÕE SOBRE O MULTIRÃO ITINERANTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/09/2023 Mais detalhes
821/2023 2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS E UMA PRAÇA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO SANTO ANDRÉ MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/09/2023 Mais detalhes
818/2023 2023

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/08/2023 Mais detalhes
816/2023 2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/07/2023 Mais detalhes
817/2023 2023

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "MEDIADORES DO SABER - MESP" PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA

REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/07/2023 Mais detalhes
815/2023 2023

DISPÕE DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 40H, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III, E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
IV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/07/2023 Mais detalhes
814/2023 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/04/2023 Mais detalhes
813/2023 2023

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/04/2023 Mais detalhes
810/2023 2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/02/2023 Mais detalhes