| Número | Exercício | Descrição | Data | Tipo | Visualizar |
| 005/2024 | 2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA E NOS SEUS DIVERSOS ÓRGÃOS, POR ALUSÃO AO PERÍODO DE CARNAVAL E A QUARTA-FEIRA DE CINZAS; E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2024 | Geral | Mais detalhes |
| 004/2024 | 2024 | INSTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI. | 30/01/2024 | Geral | Mais detalhes |
| 002/2024 | 2024 | QUALIFICA O INSTITUTO ANANDUA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE ENSINO, À PESQUISA CIENTÍFICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À CULTURA E À SAÚDE PARA TUAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. | 15/01/2024 | Geral | Mais detalhes |
| 001/2024 | 2024 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVICOS E OBRAS. | 12/01/2024 | Geral | Mais detalhes |
| 020/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | Geral | Mais detalhes |
| 019/2023 | 2023 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. | 22/11/2023 | Geral | Mais detalhes |
| 018/2023 | 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2023, NOS SEUS DIVERSOS ÓRGÃOS, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2023 | Geral | Mais detalhes |
| 017/2023 | 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E NOS SEUS DIVERSOS ÓRGÃOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2023 | Geral | Mais detalhes |
| 016/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PENAFORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 | Geral | Mais detalhes |
| 015/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 | Geral | Mais detalhes |