| Número | Exercício | Descrição | Data | Tipo | Visualizar |
| 003/2018 | 2018 |
Dispõe sobre nomeação da Junta Médica Oficial do Município, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências. |
13/04/2018 | Geral | Mais detalhes |
| 002/2018 | 2018 |
Dispõe sobre Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Penaforte no Período de 2018 e adota outras providencias |
19/01/2018 | Geral | Mais detalhes |
| 001/2018 | 2018 |
Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de Penaforte e dá outras providências. |
02/01/2018 | Geral | Mais detalhes |