| Número | Exercício | Descrição | Data | Tipo | Visualizar |
| 061/2019 | 2019 | Dispõe Alteração da Feira Pública Municipal no dia 02 de Novembro de 2019 | 15/10/2019 | Geral | Mais detalhes |
| 053/2019 | 2019 | Autoriza o desdobramento dos elementos de despesas orçamentárias com a movimentação das fontes de recurso na forma que indica e dá outras providencias | 21/08/2019 | Geral | Mais detalhes |
| 052/2019 | 2019 | Convoca a 9º Conferência Municipal de Assistência Social. | 01/08/2019 | Geral | Mais detalhes |
| 010/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUOPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE NO PERIODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/2019 | Geral | Mais detalhes |
| 005/2019 | 2019 | DISPOE DOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAOFRTE NO PERIODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/01/2019 | Geral | Mais detalhes |
| 001/2019 | 2019 | DISPOE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO AMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADE DO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2019 | Geral | Mais detalhes |
| 005/2018 | 2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 | Geral | Mais detalhes |
| 003/2018 | 2018 | Dispõe sobre nomeação da Junta Médica Oficial do Município, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências. | 13/04/2018 | Geral | Mais detalhes |
| 002/2018 | 2018 | Dispõe sobre Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Penaforte no Período de 2018 e adota outras providencias | 19/01/2018 | Geral | Mais detalhes |
| 001/2018 | 2018 | Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de Penaforte e dá outras providências. | 02/01/2018 | Geral | Mais detalhes |