| Número | Exercício | Descrição | Data | Tipo | Visualizar |
| 013/2020 | 2020 |
Institui Protocolo de Atendimento de Escuta Especializada e Depoimento Pessoal de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. |
27/02/2020 | Geral | Mais detalhes |
| 075/2019 | 2019 |
Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo. |
17/12/2019 | Geral | Mais detalhes |
| 066/2019 | 2019 |
Dispõe sobre ponto alteração do facultativo na dada de 28 de Outubro de 2019 |
24/10/2019 | Geral | Mais detalhes |
| 061/2019 | 2019 |
Dispõe Alteração da Feira Pública Municipal no dia 02 de Novembro de 2019 |
15/10/2019 | Geral | Mais detalhes |
| 053/2019 | 2019 |
Autoriza o desdobramento dos elementos de despesas orçamentárias com a movimentação das fontes de recurso na forma que indica e dá outras providencias |
21/08/2019 | Geral | Mais detalhes |
| 052/2019 | 2019 |
Convoca a 9º Conferência Municipal de Assistência Social. |
01/08/2019 | Geral | Mais detalhes |
| 010/2019 | 2019 |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DUOPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE NO PERIODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
20/02/2019 | Geral | Mais detalhes |
| 005/2019 | 2019 |
DISPOE DOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAOFRTE NO PERIODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
18/01/2019 | Geral | Mais detalhes |
| 001/2019 | 2019 |
DISPOE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO AMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADE DO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
02/01/2019 | Geral | Mais detalhes |
| 005/2018 | 2018 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/04/2018 | Geral | Mais detalhes |