| Número | Exercício | Descrição | Data | Tipo | Visualizar |
| 030/2020 | 2020 | Prorroga e intensifica as medidas sanitárias e de isolamento para combate a disseminação do novo Coronavirus (Sars Cov 2). | 25/04/2025 | Geral | Mais detalhes |
| 026/2020 | 2020 | Autoriza a distribuição dos alimentos da Merenda Escolar disponíveis nas Instituições da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensão das aulas e dá outras providências. | 13/04/2020 | Geral | Mais detalhes |
| 024/2020 | 2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Penaforte e dá outras providências. | 06/04/2020 | Geral | Mais detalhes |
| 022/2020 | 2020 | Renova as Medidas de Isolamento para Mitigação e Combate à Disseminação do Novo Corona Virus (Sars Cov 2), Regulamente o Serviço Público Durante o Período de Pandemia e adota outras providências. | 25/04/2025 | Geral | Mais detalhes |
| 020/2020 | 2020 | RENOVA MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS (SARS-COV-2) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2020 | Geral | Mais detalhes |
| 018/2020 | 2020 | DECRETA AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID 19). | 20/03/2020 | Geral | Mais detalhes |
| 017/2020 | 2020 | Dispõe sobre Medidas Para Enfrentamento E Contenção Da Infecção Humana Pelo Novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Município de Penaforte. | 17/03/2020 | Geral | Mais detalhes |
| 013/2020 | 2020 | Institui Protocolo de Atendimento de Escuta Especializada e Depoimento Pessoal de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. | 27/02/2020 | Geral | Mais detalhes |
| 075/2019 | 2019 | Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo. | 17/12/2019 | Geral | Mais detalhes |
| 066/2019 | 2019 | Dispõe sobre ponto alteração do facultativo na dada de 28 de Outubro de 2019 | 24/10/2019 | Geral | Mais detalhes |