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Número Exercício Descrição Data Tipo Arquivo
028/2024 2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE -TFD DO MUNICIPIO DE PENAFORTE-CE.

24/01/2024 COMISSÃO Mais detalhes
001/2024 2024

NOMEIA DE ACORDO COM A ELEIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE
PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/01/2024 NOMEAÇÃO Mais detalhes
002/2024 2024

NOMEIA DE ACORDO COM A ELEIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE

PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/01/2024 NOMEAÇÃO Mais detalhes
003/2024 2024

NOMEIA DE ACORDO COM A ELEIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE
PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/01/2024 NOMEAÇÃO Mais detalhes
004/2024 2024

NOMEIA DE ACORDO COM A ELEIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE

PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/01/2024 NOMEAÇÃO Mais detalhes
005/2024 2024

NOMEIA DE ACORDO COM A ELEIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE
PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/01/2024 NOMEAÇÃO Mais detalhes
018/2024 2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO DO MUNICIPIO DE
PENAFORTE-CE.

09/01/2024 COMISSÃO Mais detalhes
185/2023 2023

EXONERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

09/10/2023 EXONERAÇÃO Mais detalhes
186/2023 2023

NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

09/10/2023 NOMEAÇÃO Mais detalhes
182/2023 2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2023 NOMEAÇÃO Mais detalhes