Decretos

Fixa medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Penaforte.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24, 27, 28, 29, 30, 31 e dá outras providências correlatas.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.

Decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel abaixo descrito.

ESTABELECE RESTRIÇÕES A QUEIMA DE FOGUEIRAS JUNINAS NA ÁREA URBANA DURANTE O MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta Luto Oficial no Município de Penaforte/CE pelo falecimento de Maria Edvanilde Alves Bringel, Servidora Pública Municipal.

ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM DECORRÊNCIA DO CORONA VIRUS, COVID-19, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MEDIDAS NO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021