| Número | Exercício | Descrição | Data | Tipo | Visualizar |
| 014/2022 | 2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 | Geral | Mais detalhes |
| 013/2022 | 2022 | REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE CEARÁ, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/04/2025 | Geral | Mais detalhes |
| 012/2022 | 2022 | Determina a observância de horários de funcionamento para restaurantes, bares, lanchonetes trailers de lanches e congêneres, situados no âmbito do Município de Penaforte Ceará e dá outras providências. | 11/08/2022 | Geral | Mais detalhes |
| 006/2022 | 2022 | PRORROGA O FERIADO DO 21 DE ABRIL DE 2022 (FERIADO DE TIRADENTES) NO MUNÍCIPIO DE PENAFORTE. | 19/04/2022 | Geral | Mais detalhes |
| 005/2022 | 2022 | Estabelece ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 no âmbito do Município de Penaforte/Ce e dá outras providências. | 11/04/2022 | Geral | Mais detalhes |
| 004/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 | Geral | Mais detalhes |
| 003/2022 | 2022 | Prorroga as medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Penaforte | 16/02/2022 | Geral | Mais detalhes |
| 002/2022 | 2022 | Fixa medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Penaforte. | 27/01/2022 | Geral | Mais detalhes |
| 021/2021 | 2021 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24, 27, 28, 29, 30, 31 e dá outras providências correlatas. | 21/12/2021 | Geral | Mais detalhes |
| 019/2021 | 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 22/10/2021 | Geral | Mais detalhes |