Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 796/2022
22/02/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E INCLUSÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART 1º DA LEI 663 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
O Portal da Prefeitura Municipal de Penaforte utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
