Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 07/02/2023
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E NOS SEUS DIVERSOS ÓRGÃOS, POR ALUSÃO AO PERÍODO DE CARNAVAL E DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS; E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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