Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/10/2022
Descrição: Revoga o Decreto de Número 014 e Transfere o Feriado Municipal “Dia do Servidor Público Municipal”, 28/10/2022 (Sexta–Feira), para o dia 01/11/2022 (Terça–Feira). No âmbito do Município de Penaforte – Ceará e dá outras providências.
   

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