| Tipo | Numero | Exercicio | Data | Detalhamento | Portaria |
| NOMEAÇÃO | 159 | 2024 | 26/03/2024 | NOMEIA A COMISSÃO A NIVEL MUNICIPAL DO PROGRAMA PREVINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | COLETIVA |
| COMISSÃO | 028 | 2024 | 24/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE -TFD DO MUNICIPIO DE PENAFORTE-CE. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 153 | 2023 | 22/09/2023 | NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO - CAFLPG, DO MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE. | COLETIVA |
| www.penaforte.ce.gov.brEmitido dia 03/05/2024 às 11:13:08 | |||||