| NOMEAÇÃO | 577 | 2024 | 10/10/2024 | NOMEIA, LUCAS FERREIRA DA SILVA, AO CARGO DE PROCURADOR GERAL MUNICIPAL DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | LUCAS FERREIRA DA SILVA - PROCURADOR JURÍDICO |
| EXONERAÇÃO | 570 | 2024 | 09/10/2024 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR GERAL MUNICIPAL DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | MARIA GERLANY GOMES DOS SANTOS - PROCURADOR JURÍDICO |
| EXONERAÇÃO | 554 | 2024 | 20/08/2024 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO DA PROCURADORIA DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | LUCAS FERREIRA DA SILVA - PROCURADOR JURÍDICO |
| NOMEAÇÃO | 314 | 2024 | 02/05/2024 | NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | LUCAS FERREIRA DA SILVA - PROCURADOR JURÍDICO |
| OUTROS | 093 | 2023 | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, CUJO OBJETIVO É ATUAR NO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 027 | 2022 | 21/02/2022 | Nomeia e dá outras providências correlatas. | MARIA GERLANY GOMES DOS SANTOS - PROCURADOR (A) CHEFE |
| EXONERAÇÃO | 026 | 2022 | 21/02/2022 | Exonera e dá outras providências correlatas. | GLAUBIA VIEIRA DE OLIVEIRA - PROCURADOR (A) CHEFE |
| NOMEAÇÃO | 282 | 2021 | 20/10/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal do Conselho Municipal da Juventude do município de Penaforte | |
| NOMEAÇÃO | 006 | 2021 | 02/01/2021 | NOMEIA O PROCURADOR GERAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | GLAUBIA VIEIRA DE OLIVEIRA - PROCURADOR (A) CHEFE |