| OUTROS | 501 | 2024 | 03/07/2024 | DISPÕE ACERCA DO USO DAS PAGINAS EM REDES SOCIAIS VINCULADAS A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PENAFORTE DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | COLETIVA |
| OUTROS | 492 | 2024 | 27/06/2024 | Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE). | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 493 | 2024 | 26/06/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS/CRIANÇA FELIZ. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 159 | 2024 | 26/03/2024 | NOMEIA A COMISSÃO A NIVEL MUNICIPAL DO PROGRAMA PREVINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | COLETIVA |
| COMISSÃO | 028 | 2024 | 24/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE -TFD DO MUNICIPIO DE PENAFORTE-CE. | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 153 | 2023 | 22/09/2023 | NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO - CAFLPG, DO MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE. | COLETIVA |