| 836 | 28/08/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, NESTA CIDADE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 02/07/2024 | EMENTA - ALTERA A LEI Nº 782, MUNICIPAL DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUANTO A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 02/07/2024 | SUBSTITUI O TESTO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2024 (QUE "ALTERA A NOMENCLATURA DO PROGRAMA DA LEI Nº 832/2024. PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB E ALTERA O ART. 1º DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 25/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (ABONO) E MUDAR-SE -Á A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE AGENTE DE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 11/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 16/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 16/01/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 27/12/2023 | CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 27/12/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº550 DE 09 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 27/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 28/11/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DOIS POSTOS DE APOIO A SAÚDE LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 22/11/2023 | ABRE CRÉDTO ESPECIAL PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 05/09/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS E UMA PRAÇA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO SANTO ANDRÉ MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 05/09/2023 | DISPÕE SOBRE O MULTIRÃO ITINERANTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 05/09/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 555 DE 21 DE JULHO DE 2009 DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 22/08/2023 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 25/07/2023 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "MEDIADORES DO SABER - MESP" PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 25/07/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 05/07/2023 | DISPÕE DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 40H, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III, E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 30/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 03/04/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 30/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 30/01/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE CEARA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E INCLUSÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART 1º DA LEI 663 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 16/02/2022 | ESTABELECE O TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS MOLDES PREVISTO NO ART. 100 §3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 17/11/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercicio financeiro de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 17/11/2021 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 17/11/2021 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 22/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 06/10/2021 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Penaforte-CE CMDRS, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 06/10/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Penaforte, e dá outras providências correlatas. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 06/10/2021 | Institui no Município de Penaforte o Estatuto da Juventude, o Fundo Municipal de Juventude (FMJUV) e o Conselho Municipal de Juventude (COMJUV), e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, como especifica e dá outras providências, de acordo com a Lei Federal nº 12.825, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto Nacional da Juventude e dispõe sobre os conselhos de juventude, direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 06/10/2021 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC). DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 06/10/2021 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada nesta cidade. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 20/09/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE CE. AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 23/08/2021 | NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 12/08/2021 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores municipais e adota outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 05/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 05/07/2021 | Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 05/07/2021 | Dispõe sobre a publicação de informações sobre editais de licitação do Poder Público do Município de Penaforte, nas redes sociais. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 05/07/2021 | Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Penaforte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 05/07/2021 | Dispõe sobre a alteração da lei n. 575/2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 05/07/2021 | Dispõe sobre a denominação de duas ruas localizadas nesta cidade. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 30/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada nesta cidade, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 28/06/2021 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Penaforte/CE, em consonância as determinações da Lei Federal 11.350/2006, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 08/06/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 08/06/2021 | Dispõe sobre a coleta em domicílio de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniadas com o município, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 12/04/2021 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO BASE DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 08/04/2021 | DISPÕ SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDENCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS NA REDE PÚBLICA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 18/03/2021 | Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (cacs/fundeb) no âmbito do Município de Penaforte e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 17/03/2021 | Lei retifica protocolo de intenção aos municipios brasileiros | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 13/07/2020 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada na nesta cidade. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 07/07/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 01/05/2020 | Dispõe sobre denominação de duas ruas localizada no Bairro Nossa SenhoraAparecida, nesta cidade. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 01/05/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 02/03/2020 | Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 02/03/2020 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 02/03/2020 | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros em Penaforte e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 11/02/2020 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Frei Damião, nesta cidade e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 11/02/2020 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 11/02/2020 | Dispõe sobre aumento salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 09/12/2019 | Altera a Lei Municipal nº 402 de 30 de Junho de 1998 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 02/12/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penaforte para o Exercício de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 22/11/2019 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Nossa Sra. Aparecida, nesta cidade. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 21/10/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 10/07/2019 |
Dispõe criação , no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional, equipes de trabalho denominadas Brigada contra o Aedes Aegypti; para os fins que especifica
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 10/07/2019 | Dispõe sobre Declaração de Afetação de Imóvel destinado à implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Penaforte, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 26/06/2019 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 26/06/2019 | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Penaforte CE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 18/06/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 10/06/2019 | Institui a Semana do Bebê no Município de Penaforte, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 25/02/2019 | Dispoe sobre o aumento salarial dos servidores do poder legislativo Municipal e adota outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 25/02/2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 07/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Penaforte, estado do Ceará para o exercicio de 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 16/07/2018 | Dispõe sobre a Unificação de matrícula aos profissionais do Magistério e adota outras providências.
Art. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 16/07/2018 | Estabelece no âmbito do Município de Penaforte, o Sistema de Financiamento à Cultura e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 20/03/2017 | Dispõe sobre a extinção do Anexo da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Fátima Regina e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 20/03/2017 | Dispõe sobre a denominação do CRAS Centro de Referências de Assistência Social e adota outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 02/03/2017 | Inclui no PPA e na Lei Orçamentária Anual de 2017 e autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente do município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 20/02/2017 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 20/02/2017 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 28/12/2016 | Dispõe sobre a denominação de uma praça localizada na sede do município de Penaforte CE e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 27/12/2016 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 27/12/2016 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 27/12/2016 | Dispõe a criação do dia do vaqueiro como data comemorativa no município de Penaforte CE e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 27/12/2016 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Agentes Políticos para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 27/12/2016 | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Penaforte em Hospital de Pequeno Porte e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 28/11/2016 | Dispõe sobre a denominação de um Ginásio Poliesportivo localizado no Distrito Juá, município de Penaforte CE e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 28/11/2016 | Dispõe sobre a denominação de uma Unidade Básica de Saúde localizada no Sitio Gentil, município de Penaforte CE e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 28/11/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2017 e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 28/11/2016 | Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 28/11/2016 | Dispõe sobre a Transição Governamental e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 08/07/2016 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 30/05/2016 | Dispõe sobre a autorização de pagamento retroativo do incentivo que trata a Lei Nº. 709/2016 e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 30/05/2016 | Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Joaquim Pereira Lima e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 06/05/2016 | Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 29/04/2016 | Dispõe sobre a autorização para doação do imóvel que indica e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 19/02/2016 | Dispõe sobre denominação de uma escola localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 19/02/2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 19/02/2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 17/02/2016 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 21/12/2015 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 21/12/2015 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Penaforte e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 21/12/2015 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 30/11/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2016 e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 16/10/2015 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 16/10/2015 | Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Penaforte e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 16/10/2015 | Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Básica e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 16/10/2015 | Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 10/09/2015 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 29/05/2015 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 29/05/2015 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 29/05/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 13/05/2015 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 13/05/2015 | Dispõe sobre o Conselho Tutelar e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 17/11/2014 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 29/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 19/09/2014 | DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 19/09/2014 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 398 DE 23 DE MARÇO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 29/08/2014 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 17/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICIPIO DE PENAFORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 17/06/2014 | DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 02/06/2014 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 02/06/2014 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 02/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 02/06/2014 | DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES Á SOCIEDADE QUANTO A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOADOS AOS MUNICIPIOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 17/03/2014 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 17/02/2014 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 17/02/2014 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 17/02/2014 | DISPOE SOBRE O TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS FORA DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 17/02/2014 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 17/02/2014 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 20/01/2014 | DISPOE SOBRE A REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 20/01/2014 | DISPOE SOBRE O USO DAS CALÇADAS, GARANTINDO SUA DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A CONVIVENCIA SOCIAL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 06/12/2013 | Modifica a Lei nº584, de 08 de junho de 2010, "Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara do Municipio de Penaforte,Estado do Ceará e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 06/12/2013 | Autoriza celebração de Convenio e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 06/12/2013 | Autoriza celebração de Convenio para o fim que indica e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 29/10/2013 | Institui o Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN,cria a Junta Administrativa de Recurso e Infrações-JARI e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 29/10/2013 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Penaforte para o Exercicio de 2014 e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 29/10/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017 e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 30/09/2013 | Altera percentual Gratificação por produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 30/09/2013 | Autoriza Parcelamento de Débito com a União, através do Ministério do Turismo e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 30/09/2013 | Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 19/09/2013 | Acrescenta Parágrafo Único ao Art.91 da Lei nº575 de 23 de dezembro de 2009(PCCR do Magistério) e adota outras providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 03/06/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2014 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 20/05/2013 | Define normas gerais para realização de Concurso Público e ingresso no serviço municipal e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 15/04/2013 | Autoriza pagamento da Gratificação PMAQ aos Agentes Comunitários de Saúde do quadro de servidores do Estado do Ceará e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 15/04/2013 | Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Municipio de Penaforte-CE e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 15/03/2013 | Dispõe sobre a Gratificação PMAQ para os profissionais que trabalham na Estratégia de Saúde da Familia-ESF e seus apoiadores institucionais e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 11/03/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito especial ao vigente orçamento. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 25/02/2013 | Altera os arts .22,28,30 e 139 da Lei nº402 de 30 de junho de 1998 (Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente),para dispor sobre o Conselho Tutelar e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 25/02/2013 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),estabelecido pela Lei Federal Nº11.977/2009 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 16/01/2013 | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 16/01/2013 | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do poder LegislativoMunicipal e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 16/01/2013 | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 16/01/2013 | Dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes politicos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 16/01/2013 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 13/12/2012 | Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2012/2021 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 10/12/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Penaforte, estado do Ceará, para o exercicio de 2013 e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 01/10/2012 | Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários, Gestores de Fundos Especiais e Procurador do Municipio de Penaforte, para o quadriênio de 2013/2016. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 01/10/2012 | Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito, e do Vice Prefeito do Municipio de Penaforte, para o quadriênio de 2013/2016 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 625A | 03/09/2012 | Dispõe sobre denominação de rua localizada no Espaço Urbano desta cidade. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 13/08/2012 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 13/07/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2013 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 15/05/2012 | Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Infantil Pedro Leandro Ferreira e adota outras. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 15/05/2012 | Autoriza pagamento de contribuição a Associação dos Municipios do Estado do Ceará e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 09/03/2012 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 09/03/2012 | Dispõe sobre a autorização para pagamento de gratificação a cargo comissionado e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 09/03/2012 | Dispõe sobre a denominação de uma creche, localizada na zona urbana desta cidade. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 08/03/2012 | Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 05/03/2012 | Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Conselho Tutelar e dos Agentes do Pró-Cidadania e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 05/03/2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo fechar via pública na sede do Municipio e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 16/01/2012 | Dispôe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 16/01/2012 | Dispõe sobre reposição de perdas nos subsidios dos Vereadores em face da inflação e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 16/01/2012 | Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 16/01/2012 | Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias dos salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 23/12/2010 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 402/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 23/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE PARA O EXERCICIO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 29/10/2010 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 29/10/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESIDUOS SOLIDOS - UNIDADE MILAGRES - COMARES UMI, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 10/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 04/07/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§, 3º, E 4º. DO aRT. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 18/06/2010 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 18/06/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER Á ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGROPECUARISTAS DO OURO PRETO O BEM QUE INDICA E OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 08/06/2010 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 18/05/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 18/05/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE BREJO SANTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 03/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS CORRELATAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 03/03/2010 | DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 18/02/2010 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 23/12/2009 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 23/12/2009 | DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 02/12/2009 | INSTITU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 20/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 20/08/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 538/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 21/07/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 21/07/2009 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VIGILANCIA CIDADÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 21/07/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ VISANDO A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 07/07/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 07/07/2009 | AUTORIZ. A CONCESSÃO DE DESCONTO NOS JUROS E MULTA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 07/07/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 07/07/2009 | DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 21/06/2009 | REDEFINE A LINHA PERIMÉTRICA DE ZONA URBANA DA CIDADE E ESTABELECE A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 09/06/2009 | CRIA O DIA DOS EVANGELICOS NO MUNICIPIO DE PENAFORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 09/06/2009 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 540/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 02/06/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA PARA FINS DE RETENÇÃO DO ISS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 02/06/2009 | ALTERAÇÃO NA LEI 535/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 02/06/2009 | CRIA O PROGRAMA BEBE SAUDAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 11/05/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 27/04/2009 | DISPÕE SOBRE DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 27/04/2009 | CRIA O PROGRAMA VALE GÁS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 27/04/2009 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 17/03/2009 | AUTORIZ. O CHEFE DO EXEC. A CONTRATAR FINANCIMANETO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 16/03/2009 | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Penaforte e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 10/02/2009 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AOS AGENTES POLITICOS E SERVIDORES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 10/02/2009 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 10/02/2009 | AUTORZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 14/01/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 572/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 06/11/2006 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao servidor público, ocupante do cargo de professor da rede municipal de educação e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 01/09/2006 | Dispõe sobre a denominação de uma rua, localizada na zona urbana desta cidade. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 01/09/2006 | Dispõe sobre a criação do calendário de feriados municipais. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 10/07/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 29/05/2006 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao servidor público municipal e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 29/05/2006 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2007 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 12/05/2006 | Autoriza o preenchimento de vagas com os classificáveis do Concurso Público e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 04/05/2006 | Dispõe sobre a regulamentação dos empréstimos consignados junto ás instituições financeiras devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma que indica e outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 03/04/2006 | Dispõe sobre denominações de ruas,localizadas na zona urbana nesta cidade. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 28/11/2005 | Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Penaforte para o exercicio financeiro de 2006, e adota outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 480A | 11/11/2005 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a promover a venda de bens públicos municipais declarados inserviveis, na modalidade leilão e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 01/11/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para os cargos de provimento efetivo, e seleção de empresa pública ou privada para sua realização, na forma que indica e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 01/11/2005 | Cria novo quadro de pessoal em regime especial na secretaria de Saúde do Municipio,para os programas de saúde oriundos de repasses federais, na forma que indica,revoga a lei municipal nº461 de 10 de setembro de 2004, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 21/10/2005 | Dispõe sobre alterações na lei municipal nº387 de 23 de maio de 1.997, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 13/10/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação-PME de Penaforte, estabelecendo objetivos, diretrizes, metas, ações e periodo de execução das metas e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 13/10/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação-PME de Penaforte, estabelecendo objetivos, diretrizes, metas, ações e periodo de execução das metas e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 05/07/2005 | Autoriza ao Municipio de Penaforte promover celebração de convênio junto a FUNCAP e a EMATERCE, para fins de implantação do Programa Agente Rural e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 05/07/2005 | Ementa: Dispõe sobre o Suprimento de Fundos e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 05/07/2005 | Autoriza a descentralização administrativa do municipio e adota outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 05/07/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio, para o periodo de 2006 a 2009, e dá outras providências". | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 10/06/2005 | Ementa: "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2005 e dá outras providências." | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 10/06/2005 | Dispõe sobre adequeção salarial do Servidor Público Municipal de Penaforte e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 10/06/2005 | Dispõe sobre: denominação de um Posto de Saúde e denominação de Uma Vila localizada no Distrito Santo André. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 21/03/2005 | Altera a Lei Municipal nº408 de 16 de Novembro de 1999, para reestruturar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 22/02/2005 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 11/03/1998 | CRIA OS DISTRITOS DE JUÁ E SANTO ANDRÉ, ESTABELECE SEUS PERIMETROS URBANOS, MO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 09/03/1997 | TERMO DE AJUSTE DE CONCESSÕA PARA EXPLORAÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PENAFORTE DESTE ESTADO E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 222/77 DE 9 DE MARÇO DE 1.977 | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 11/09/1993 | Concede diárias, ajuda de custo e passagens a servidores públicos, estatutários de município extensivo ao prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara municipal e vereadores, e outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 07/04/1993 | Lei nº 06/93 de 07 de abril de 1993. Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 15/03/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 02/07/1990 | Autoriza a abertura de adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar para o fim que indica e adota outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 30/05/1989 | Criae a nova Zona Urbana da SEDE deste Municipio e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 29/05/1989 | Dá os nomes das ruas: Manoel Ângelo Ferreira e Luis Pereira de Carvalho, e o nome da Escola Municipal de 1º Grau José Matias Cavalcante, localizada na Zona Urbana desta cidade, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 21/04/1989 | Autoriza a prefeitura municipal de penaforte a celebrar convênio com a secretaria de educação do estado do Ceará/PEAE, cria o setor municipal de alimentação e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 21/04/1989 | Autoriza a prefeitura municipal de penaforte afirmar convênio com o TRE e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 10/03/1989 | Dispõe sobre os valores de diárias, ajuda de custo dos servidores da prefeitura municipal de penaforte, ceará. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 30/09/1982 | Estima a receita e fixa a despesa do município de penaforte, para o exercicio financeiro de 1983 e dá outras providências. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 23/09/1982 | Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de crédito 1 170 000 00 (hum milhão e cento e setenta mil cruzeiros), para o fim que indica. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 29/05/1982 | Dá os nomes das ruas: Manoel Ângelo Ferreira e Luis Pereira de Carvalho, e o nome da Escola Muniicpal de 1º Grau José Matias Cavalcante, localizada na Zona Urbana desta cidade, e dá outras providências. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 18/09/1981 | altera os índicios de cálculo da taxa de ilumiinação pública criada pela lei nº 262/81, de 24 de agosto de 1981. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 09/03/1977 | Outorga em concessão á CAGECE os Serviços Públicos Municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 18/08/1975 | Abre ao orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 19.000,00 (dezoito mil cruzeiros), prazo que indica e dá outras providênciais. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 15/08/1975 | Dá o nome da Rua José de Alencar, localizada na Zona Urbana da cidade - travessa com a Rua Padre Cicero | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 18/04/1975 | Abre ao orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 01/04/1975 | Transfere dotação orçamentárias no valor de R$ 2.500,00 (dois mim e quinhentos cruzeiros) de outras providências. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 01/04/1975 | Abre ao Orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 34.039.67 (trinta e quatro mil e trinta e nova cruzeiros e sescenta e sere centavo) e dá outras providências. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 23/10/1974 | Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a sigla das rodovias do município de Penaforte e dá outras providências. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 23/10/1974 | FAZ AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UMA CASA PARA SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS D PENAFORTE-ce. e dá outras providências. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 28/11/1973 | Faz Aquisição e Doação de uma Casa Sede do sindicato dos trabalhadores rurais de Penaforte-CE, e dá outras providências. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1981 | LEI MUNICIPAL |