Leis Municipais

Número Exercício Descrição Data Arquivo
728 2017

Inclui no PPA e na Lei Orçamentária Anual de 2017 e autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente do município e dá outras providências.

02-05-2017 VISUALIZAR PDF
727 2017

Dispõe sobre a extinção do Anexo da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Fátima Regina e adota outras providências.

20-03-2017 VISUALIZAR PDF
726 2017

Dispõe sobre a denominação do CRAS – Centro de Referências de Assistência Social e adota outras providencias.

20-03-2017 VISUALIZAR PDF
725 2017

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

20-02-2017 VISUALIZAR PDF
724 2017

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

20-01-2017 VISUALIZAR PDF
723 2016

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

27-12-2016 VISUALIZAR PDF
722 2016

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

27-12-2016 VISUALIZAR PDF
721 2016

Dispõe a criação do dia do vaqueiro como data comemorativa no município de Penaforte – CE e adota outras providências.

27-12-2016 VISUALIZAR PDF
720 2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Agentes Políticos para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências.

27-12-2016 VISUALIZAR PDF
719 2016

Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Penaforte em Hospital de Pequeno Porte e adota outras providências.

27-12-2016 VISUALIZAR PDF
718 2016

Dispõe sobre a denominação de uma praça localizada na sede do município de Penaforte – CE e adota outras providências.

28-11-2016 VISUALIZAR PDF
717 2016

Dispõe sobre a denominação de um Ginásio Poliesportivo localizado no Distrito Juá, município de Penaforte – CE e adota outras providências.

28-11-2016 VISUALIZAR PDF
716 2016

Dispõe sobre a denominação de uma Unidade Básica de Saúde localizada no Sitio Gentil, município de Penaforte – CE e adota outras providências.

28-11-2016 VISUALIZAR PDF
715 2016

Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2017 e adota outras providências.

28-11-2016 VISUALIZAR PDF
714 2016

Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal e adota outras providências.

28-11-2016 VISUALIZAR PDF
713 2016

Dispõe sobre a Transição Governamental e adota outras providências.

28-11-2016 VISUALIZAR PDF
712 2016

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e adota outras providências.

8-7-2016 VISUALIZAR PDF
711 2016

Dispõe sobre a autorização de pagamento retroativo do incentivo que trata a Lei Nº. 709/2016 e adota outras providências.

30-5-2016 VISUALIZAR PDF
710 2016

Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Joaquim Pereira Lima e adota outras providências.

30-5-2016 VISUALIZAR PDF
709 2016

Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências.

06-05-2016 VISUALIZAR PDF
708 2016

Dispõe sobre a autorização para doação do imóvel que indica e adota outras providências.

29-4-2016 VISUALIZAR PDF
707 2016

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

19-02-2016 VISUALIZAR PDF
706 2016

Dispõe sobre denominação de uma escola localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

19-02-2016 VISUALIZAR PDF
705 2016

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

19-02-2016 VISUALIZAR PDF
704 2016

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

19-02-2016 VISUALIZAR PDF
703 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

21-12-2015 VISUALIZAR PDF
702 2015

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Penaforte e adota outras providências.

21-12-2015 VISUALIZAR PDF
701 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

21-12-2015 VISUALIZAR PDF
700 2015

Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2016 e adota outras providências.

30-11-2015 VISUALIZAR PDF
699 2015

Institui o Plano Municipal do Livro e da Leitura (PMLL) no Município de Penaforte Ceará, cria o Conselho Municipal do Livro e da Leitura (CMLL) e adota outras providências.

30-11-2015 VISUALIZAR PDF
698 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

16-10-2015 VISUALIZAR PDF
697 2015

Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Penaforte e adota outras providências.

16-10-2015 VISUALIZAR PDF
696 2015

Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Básica e adota outras providências.

16-10-2015 VISUALIZAR PDF
695 2015

Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

16-10-2015 VISUALIZAR PDF
694 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

10-09-2015 VISUALIZAR PDF
693 2015

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras providências.

29-05-2015 VISUALIZAR PDF
692 2015

Dispõe sobre a denominação do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, localizado na zona urbana do município de Penaforte e adota outras providências.

29-05-2015 VISUALIZAR PDF
691 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

29-05-2015 VISUALIZAR PDF
690 2015

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

29-05-2015 VISUALIZAR PDF
689 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

13-05-2015 VISUALIZAR PDF
688 2015

Dispõe sobre o Conselho Tutelar e adota outras providências.

13-04-2015 VISUALIZAR PDF
652 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017 e adota outras providências.

29-10-2013 VISUALIZAR PDF

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