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Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 01-06-2017 2017 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 10-02-2017 2016 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 12-10-2016 2016 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 12-08-2016 2016 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 06-02-2016 2015 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 05-10-2015 2015 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 10-06-2015 2015 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 11-02-2015 2014 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 09-10-2014 2014 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 06-06-2014 2014 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 07-02-2014 2013 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 08-10-2013 2013 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 03-06-2013 2013 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 13-02-2013 2012 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 08-10-2012 2012 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 05-06-2012 2012 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 11-02-2012 2011 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 11-10-2011 2011 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 14-06-2011 2011 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 15-06-2011 2010 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 15-06-2011 2010 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 28-05-2010 2010 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 11-05-2010 2009 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre 11-05-2010 2009 Visualizar BAIXAR PDF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 11-05-2010 2009 Visualizar BAIXAR PDF

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 01-06-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 05-04-2017 2017 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 10-02-2017 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 19-12-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 12-10-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 05-08-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 08-06-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 08-04-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 03-02-2016 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 09-12-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 09-10-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 10-08-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 10-06-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 08-04-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 10-02-2015 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 09-12-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 09-10-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 11-08-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 06-06-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 10-04-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 07-02-2014 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 09-12-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 08-10-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 06-08-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 03-06-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 04-04-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 09-02-2013 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 15-01-2013 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 08-10-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 08-08-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 05-06-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 12-04-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 11-02-2012 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 13-12-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 11-10-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 04-08-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 14-06-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 14-06-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 15-06-2011 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 15-06-2011 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 15-06-2011 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 06-08-2010 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 28-05-2010 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 28-05-2010 2010 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre 11-05-2010 2009 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre 11-05-2010 2009 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre 11-05-2010 2009 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 11-05-2010 2009 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre 11-05-2010 2009 VISUALIZAR PDF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 11-05-2010 2009 VISUALIZAR PDF

LOA - Lei Orçamentária Anual

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
LOA 2017 Anual 20-12-2016 2017 VISUALIZAR PDF
LOA 2016 Anual 24-12-2015 2016 VISUALIZAR PDF
LOA 2015 Anual 23-12-2014 2015 VISUALIZAR PDF
LOA 2014 Anual 10-12-2013 2014 VISUALIZAR PDF
LOA 2013 Anual 12-04-2013 2013 VISUALIZAR PDF
LOA 2012 Anual 31-01-2012 2012 VISUALIZAR PDF
LOA 2011 Anual 31-01-2012 2011 VISUALIZAR PDF

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
LDO 2017 Anual 8-07-2016 2017 VISUALIZAR PDF
LDO 2016 Anual 16-07-2015 2016 VISUALIZAR PDF
LDO 2015 Anual 26-06-2014 2015 VISUALIZAR PDF
LDO 2014 Anual 01-04-2014 2014 VISUALIZAR PDF
LDO 2013 Anual 13-07-2012 2013 VISUALIZAR PDF

Leis Municipais

Número Exercício Descrição Data Arquivo
728 2017

Inclui no PPA e na Lei Orçamentária Anual de 2017 e autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente do município e dá outras providências.

02-05-2017 VISUALIZAR PDF
727 2017

Dispõe sobre a extinção do Anexo da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Fátima Regina e adota outras providências.

20-03-2017 VISUALIZAR PDF
726 2017

Dispõe sobre a denominação do CRAS – Centro de Referências de Assistência Social e adota outras providencias.

20-03-2017 VISUALIZAR PDF
725 2017

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

20-02-2017 VISUALIZAR PDF
724 2017

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

20-01-2017 VISUALIZAR PDF
723 2016

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

27-12-2016 VISUALIZAR PDF
722 2016

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

27-12-2016 VISUALIZAR PDF
721 2016

Dispõe a criação do dia do vaqueiro como data comemorativa no município de Penaforte – CE e adota outras providências.

27-12-2016 VISUALIZAR PDF
720 2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Agentes Políticos para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências.

27-12-2016 VISUALIZAR PDF
719 2016

Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Penaforte em Hospital de Pequeno Porte e adota outras providências.

27-12-2016 VISUALIZAR PDF
718 2016

Dispõe sobre a denominação de uma praça localizada na sede do município de Penaforte – CE e adota outras providências.

28-11-2016 VISUALIZAR PDF
717 2016

Dispõe sobre a denominação de um Ginásio Poliesportivo localizado no Distrito Juá, município de Penaforte – CE e adota outras providências.

28-11-2016 VISUALIZAR PDF
716 2016

Dispõe sobre a denominação de uma Unidade Básica de Saúde localizada no Sitio Gentil, município de Penaforte – CE e adota outras providências.

28-11-2016 VISUALIZAR PDF
715 2016

Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2017 e adota outras providências.

28-11-2016 VISUALIZAR PDF
714 2016

Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal e adota outras providências.

28-11-2016 VISUALIZAR PDF
713 2016

Dispõe sobre a Transição Governamental e adota outras providências.

28-11-2016 VISUALIZAR PDF
712 2016

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e adota outras providências.

8-7-2016 VISUALIZAR PDF
711 2016

Dispõe sobre a autorização de pagamento retroativo do incentivo que trata a Lei Nº. 709/2016 e adota outras providências.

30-5-2016 VISUALIZAR PDF
710 2016

Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Joaquim Pereira Lima e adota outras providências.

30-5-2016 VISUALIZAR PDF
709 2016

Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências.

06-05-2016 VISUALIZAR PDF
708 2016

Dispõe sobre a autorização para doação do imóvel que indica e adota outras providências.

29-4-2016 VISUALIZAR PDF
707 2016

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

19-02-2016 VISUALIZAR PDF
706 2016

Dispõe sobre denominação de uma escola localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

19-02-2016 VISUALIZAR PDF
705 2016

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

19-02-2016 VISUALIZAR PDF
704 2016

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

19-02-2016 VISUALIZAR PDF
703 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

21-12-2015 VISUALIZAR PDF
702 2015

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Penaforte e adota outras providências.

21-12-2015 VISUALIZAR PDF
701 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

21-12-2015 VISUALIZAR PDF
700 2015

Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2016 e adota outras providências.

30-11-2015 VISUALIZAR PDF
699 2015

Institui o Plano Municipal do Livro e da Leitura (PMLL) no Município de Penaforte Ceará, cria o Conselho Municipal do Livro e da Leitura (CMLL) e adota outras providências.

30-11-2015 VISUALIZAR PDF
698 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

16-10-2015 VISUALIZAR PDF
697 2015

Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Penaforte e adota outras providências.

16-10-2015 VISUALIZAR PDF
696 2015

Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Básica e adota outras providências.

16-10-2015 VISUALIZAR PDF
695 2015

Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

16-10-2015 VISUALIZAR PDF
694 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

10-09-2015 VISUALIZAR PDF
693 2015

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras providências.

29-05-2015 VISUALIZAR PDF
692 2015

Dispõe sobre a denominação do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, localizado na zona urbana do município de Penaforte e adota outras providências.

29-05-2015 VISUALIZAR PDF
691 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

29-05-2015 VISUALIZAR PDF
690 2015

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

29-05-2015 VISUALIZAR PDF
689 2015

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

13-05-2015 VISUALIZAR PDF
688 2015

Dispõe sobre o Conselho Tutelar e adota outras providências.

13-04-2015 VISUALIZAR PDF
652 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017 e adota outras providências.

29-10-2013 VISUALIZAR PDF

Convênios

Número Data Concedente Histórico Visualizar

Licitações

Processo Objeto Publicação Abertura Modalidade Situação Arquivo

PPA – PLANO PLURIANUAL

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
PPA 2014-2017 Plurianual 29-10-2013 2014 VISUALIZAR PDF

PCG – Prestação de Contas de Governo

Descrição Competência Data Exercício Visualizar
Balanço Municipal 2016 Anual 31-12-2016 2016 VISUALIZAR PDF
Balanço Municipal 2015 Anual 31-12-2015 2015 VISUALIZAR PDF
Balanço Municipal 2014 Anual 04-11-2014 2014 VISUALIZAR PDF
Balanço Municipal 2013 Anual 31-12-2013 2013 VISUALIZAR PDF
Balanço Municipal 2012 Anual 31-12-2012 2012 VISUALIZAR PDF
Balanço Municipal 2011 Anual 31-12-2011 2011 VISUALIZAR PDF
Balanço Municipal 2010 Anual 31-12-2010 2010 VISUALIZAR PDF
Balanço Municipal 2009 Anual 31-12-2009 2009 VISUALIZAR PDF

PCS – Prestação de Contas de Gestão

Descrição Competência Data Exercício Visualizar

Programação Financeira e Cronograma de Desembolso da Receita e da Despesa

Descrição Competência Data Exercício Visualizar

Outras Publicações

Descrição Número Competência Data Exercício Visualizar
Cronograma de Ações – Decreto nº 007/2013 23-05-2013 Visualizar BAIXAR PDF

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